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Dúvidas Frequentes
A Apex-Brasil está subordinada à Lei nº 14.133/2021 para realizar seus processos de aquisição de bens e serviços?
A Apex-Brasil, parte do "Sistema S", não está subordinada à Lei nº 14.133/2021 para aquisições. Como entidade autônoma de direito privado financiada por contribuições parafiscais, segue um regime jurídico diferenciado, regulado pelo seu próprio Regulamento de Licitações e de Contratos (RLC).
Onde posso encontrar questões sobre LGPD pertinentes à Apex-Brasil?
Você pode acessar questões sobre LGPD navegando até a barra azul localizada no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições e em seguida clicando em LGPD.
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