Licitação é um processo formal em que a Apex-Brasil convida empresas interessadas, por meio de um edital, a apresentarem propostas para a compra de bens ou serviços. Esse processo segue regras específicas estabelecidas no Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

A Apex-Brasil, como parte do "Sistema S", deve realizar licitações porque administra recursos de contribuições parafiscais compulsórias feitas por empresas. Isso garante o uso eficiente desses recursos, buscando a proposta mais vantajosa através da competição entre empresas qualificadas, assegurando igualdade de condições no processo.

Podem participar das licitações da Apex-Brasil empresas cujas atividades estejam alinhadas com o objeto contratual específico da licitação, desde que atendam aos requisitos de habilitação e outras exigências do edital. No entanto, não poderão participar das licitações, nem contratar ou participar da execução de contratos com a Apex-Brasil, direta ou indiretamente empresas enquadradas no Art. 72 do Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

A Apex-Brasil utiliza a plataforma do Banco do Brasil, Licitações-e, que poderá ser acessada por meio do endereço www.licitacoes-e.com.br.

A licitação é a regra para contratações na Apex-Brasil, conforme o Regulamento de Licitações e de Contratos (RLC). No entanto, pode ser dispensada ou inexigível em casos específicos, como contratações de baixo valor, emergências e serviços técnicos especializados, conforme os artigos 13º e 14 do Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC).

Na aba Chamamentos (acessível em: Página Inicial > Chamamentos) estão publicados tanto os chamamentos públicos em andamento quanto finalizados. Aqui você encontrará todas as informações referentes aos processos, como as datas das etapas, os documentos da contratação e os comunicados publicados. É possível enviar esclarecimentos, e iniciar a sua participação nos processos de seu interesse. Na tabela de chamamentos finalizados, é possível consultar as informações referentes ao vencedor e ao valor contratado.

A sala de disputa é o local das sessões públicas processadas no Portal de Aquisições, na qual todos podem acompanhar o andamento do certame. Ela muda de cor conforme as etapas avançam. Começa azul, no período regular de envio de lances, depois fica vermelha quando o período randômico é iniciado, e por fim fica verde ao final da disputa, quando finalmente os participantes são revelados. Quaisquer dúvidas sobre a etapa de lances, consulte o tutorial disponível na aba Guias e tutoriais.

Você pode acessar o Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil (RLC) navegando até a barra azul localizada no rodapé da página inicial do Portal de Aquisições e em seguida clicando em Transparência e Prestação de Contas > Licitações e Contratos > Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil.